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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2026 - 20:21
Meu ex-marido faleceu mas nem éramos divorciados. Será que também tenho direito nessa herança?
A separação de fato, mesmo inferior a dois anos, tende a excluir o ex-cônjuge da herança. A justiça prioriza a realidade fática e o fim do regime de bens sobre a formalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2026 - 22:45
Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?
A Usucapião Extrajudicial exige certidões negativas para comprovar posse pacífica. Processos judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 18:30
Ata Notarial de Usucapião feita em Município diverso do imóvel: Validade, Riscos e a Regra da Competência e Territorialidade.
A Ata Notarial para Usucapião deve ser lavrada no município do imóvel - havendo ou não diligência ao local - conforme normas do CNJ e CGJ/RJ. Feita em local diverso, deverá ser recusada pelo RGI uma vez que afronta a regra legal e com isso deverá ser refeita no Tabelionato adequado.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Dezembro de 2025 - 19:59
Escritura de Direitos Aquisitivos, Direitos Hereditários, Direitos Possessórios e Compra e Venda. Você conhece as diferenças?
Diferencie Compra e Venda das Cessões de Direitos Aquisitivos, Hereditários e Possessórios. Entenda os riscos, a impossibilidade de registro direto e como regularizar a propriedade via Usucapião, Inventário ou Adjudicação.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2025 - 20:37
Resgate da Ancestralidade: É possível incluir sobrenome de avós ou bisavós que os pais não possuem?
A inclusão de sobrenomes de avós ou bisavós não transmitidos aos pais é viável judicialmente. O direito à ancestralidade supera o formalismo cartorário, permitindo a retificação do registro civil e cidadania.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2025 - 22:45
Preciso fazer um Inventário se quiser utilizar na Usucapião o tempo de posse recebido por herança?
Herdeiros possuem legitimidade para requerer usucapião somando a posse do falecido, sem necessidade de inventário prévio, fundamentados no princípio da saisine e na sucessio possessionis, garantindo celeridade na regularização imobiliária.
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Array Publicado em 2026-04-04T14:14:02.188232
A Abusividade dos Empréstimos Consignados RMC e RCC: O Fim da Dívida Infinita e o Cenário Atual (Tema 1.414 do STJ)
Descubra como combater a abusividade dos empréstimos RMC e RCC. Entenda o Tema 1.414 do STJ, o fim da dívida infinita e como garantir a restituição em dobro e indenização por danos morais.
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Array Publicado em 2026-03-29T18:12:18.433136
Usucapião Extrajudicial na espécie Extraordinária: atenção a detalhes importantes como “exigência de quitação”.
Descubra como a usucapião extrajudicial extraordinária dispensa prova de quitação financeira e matrícula prévia, permitindo a regularização célere do seu imóvel diretamente no cartório, com total segurança jurídica e embasamento legal devidamente atualizado.
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Array Publicado em 2026-03-17T21:56:03.529994
Será que estamos vivendo em União Estável? Estamos juntos todos os finais de semana. Como ter certeza?
Entenda a diferença entre união estável e namoro qualificado. Proteja seu patrimônio através de contratos extrajudiciais e evite a comunhão parcial de bens indesejada. Garanta segurança jurídica com auxílio de um advogado especializado.
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Array Publicado em 2026-03-09T15:44:20.460877
Registro de Imóveis: conheça o Princípio do Acesso ao Registro e os limites no Exame de Qualificação.
O artigo analisa os limites do exame de qualificação pelos cartórios de RGI, destacando o princípio do acesso ao registro e a impossibilidade de o registrador contestar mérito de decisões judiciais.
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Array Publicado em 2026-02-19T17:16:09.998246
Fungibilidade das Ações Possessórias: entenda, proteja a posse e não erre.
O princípio da fungibilidade adapta ações possessórias à realidade fática, mas não se aplica às petitórias. Entenda a diferença entre posse e propriedade para não errar na defesa do imóvel.
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Array Publicado em 2026-01-15T22:44:13+00:00
Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.
Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a variação de preços (ISS) e os descontos obrigatórios. Destaca o direito ao parcelamento e a redução de 50% no SFH e no Minha Casa Minha Vida.
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Array Publicado em 2025-09-15T19:08:53.472637
Inventário: As Primeiras Medidas Essenciais Após o Falecimento
Evite prejuízos no inventário: organize documentos, contrate um advogado especialista e aja rápido para não pagar multa. Lembre-se que as dívidas do falecido são prioridade antes da partilha.
